Câmara aprova instalação de farmácias em supermercados, com presença obrigatória de farmacêutico
São Paulo, 3 de março de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 2/03, o PL nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias em áreas de supermercados e congêneres, desde que haja a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
Desde o início da tramitação da proposta, o CRF-SP atuou junto a deputados e senadores e posicionou-se de forma contrária à venda de medicamentos em mercados. Ao longo dos anos também realizou campanhas e orientações contra a comercialização de medicamentos nestes estabelecimentos, reforçando a necessidade da assistência farmacêutica para a proteção da saúde da população.
Trata-se de uma luta árdua, travada diante de fortes interesses econômicos, que, embora não tenha alcançado o resultado ideal, garantiu a manutenção de requisitos essenciais para a segurança na dispensação de medicamentos.
A redação aprovada mantém a obrigatoriedade de espaço físico segregado, presença de farmacêutico responsável técnico e observância de todas as normas sanitárias e de fiscalização já existentes.
Dessa forma, as farmácias que vierem a operar dentro de supermercados deverão seguir integralmente as exigências da Lei nº 13.021/2014, que define a farmácia como estabelecimento de saúde.
Cada exigência preservada representa menos riscos, mais orientação ao cidadão e mais responsabilidade no uso de produtos que impactam diretamente a saúde das pessoas. Essa é uma luta que não se encerra, porque defender o uso seguro de medicamentos é defender a vida, a ciência e o interesse público.
Diante desse cenário, o CRF-SP reafirma que permanecerá vigilante e atuante para acompanhar a forma como essas farmácias serão implantadas e funcionarão na prática, para garantir o cumprimento da legislação e a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e a assistência farmacêutica à população.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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