Ética Profissional

Comissão de Ética

A Comissão de Ética possui a atribuição de avaliar de forma isenta os processos éticos instaurados em face de profissionais inscritos no CRF-SP, ela elabora relatório e encaminha os casos para apreciação e julgamento pelo Plenário do Conselho, portanto, diferem das Comissões Assessoras que discutem e implementam assuntos relativos ao âmbito profissional.

É perante a Comissão de Ética, na fase instrução processual, que o farmacêutico terá assegurado os seus direitos constitucionais ao contraditório e a ampla defesa.

Os membros da Comissão de Ética são voluntários, imparciais e comprometidos com o correto e exemplar exercício da profissão farmacêutica.  

» Regulamento das Comissões de Ética

» Composição das Comissões de Ética – Gestão 2014/2015 - Parte 1 e Parte 2

Entre em contato para mais informações sobre como participar da Comissão de Ética.

 

Resoluções atuais

» Código de Ética e Processo Ético da Profissão Farmacêutica
Res. nº 596 de 21/02/2014

Resoluções anteriores

» Código de Ética da Profissão Farmacêutica
Res. nº 417 de 29/09/2004

» Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica
Res. nº 418 de 29/09/2004

» Infrações e Sanções Éticas e Disciplinares
Res. nº 461 de 02/05/2007

» Súmulas do Plenário do CRF-SP     

 

Processos Éticos julgados de 2012 a 2014 com penalidade de suspensão

O CRF-SP reforça a necessidade de o profissional assumir uma postura ética para que possa desenvolver suas atividades com excelência e receber reconhecimento da sociedade. Apesar de o CRF-SP priorizar o caráter orientativo, em algumas situações o farmacêutico infringe o Código de Ética Farmacêutica e, portanto, é penalizado por essas ações após o trâmite do processo ético que apura os fatos, garantindo ao profissional amplo direito à defesa e ao contraditório.

Em cumprimento ao artigo 5º do Anexo III da Resolução 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF-SP publica a lista de processos éticos concluídos que geraram a penalidade de suspensão.