SOLICITAR CERTIDÃO PARA USO DE PESSOA FÍSICA

Quem pode solicitar?

·      Farmacêutico com  inscrição ativa ou cancelada no CRF-SP que solicita Certidão de Equivalência fora do país;

·      Farmacêutico com inscrição ativa no CRF-SP que solicita Certidão de Anotação de Atividade Profissional Farmacêutica (AAPF);

·      Profissional com  inscrição ativa ou cancelada no CRF-SP que solicita Certidão de Regularidade Profissional.

Onde solicitar?

Presencialmente na Sede, à  Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP.

Atendimento eletrônico: É possível realizar a solicitação das certidões pelo e-CAT, exceto para AAPF e para a solicitação de vias impressas de certidões.

Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI): apenas para CERTIDÃO AAPF -  se já é usuário externo cadastrado no SEI/CFF/CRFs acesse a plataforma SEI-CRFSP. Ainda não tem cadastro? Faça seu cadastro de usuário externo no SEI/CFF/CRFs aqui.

Como solicitar?

Presencialmente:

Preencher e apresentar o Formulário nº 04.

Para Certidão AAPF, apresentar também os documentos abaixo:

1)    Declaração com a descrição das atividades e do tipo de serviço prestado.

Para AAPF do serviço de telefarmácia anexar a  DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICOS POR MEIO DE TELEFARMÁCIA.

Para AAPF do serviço de responsabilidade por PGRSS anexar a DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PGRSS.

2)    Comprovação do vínculo de trabalho e prestação do serviço

Em casos de contrato com empresa:

·         Documento comprobatório dos dados da empresa (razão social, endereço e ramo de atividade), podendo ser o cartão do CNPJ, o Contrato Social, estatuto, ou documento equivalente da empresa arquivada na junta comercial ou cartório de títulos e documentos.

·         Comprovante de vínculo de trabalho entre o farmacêutico e a empresa, seja carteira de trabalho e previdência social assinada, ou contrato de prestação de serviços, ou contrato social que comprove a sociedade do profissional na empresa.

Em casos de contrato com pessoa física:

·         Comprovante de vínculo trabalhista entre o farmacêutico e a pessoa física por contrato de prestação de serviços;

Em casos de farmacêutico autônomo:

·         Comprovante de cadastro como prestador de serviço autônomo no município.

Pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI):

Acessar a plataforma SEI-CRFSP, selecionar "peticionamento/processo novo/CRF-SP - Solicitar certidão de AAPF – Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico " e anexar os mesmos documentos informados acima, exceto o formulário (declarações deverão ser assinadas eletronicamente).

Atendimento eletrônico:

Acesse o serviço “Certidões” no e-CAT .

Não há documentos e nem formulários a serem anexados no sistema e-CAT.

Atenção: Não é possível solicitar a AAPF ou vias impressas de certidões.

Quanto custa?

·      Certidão de Equivalência fora do país: R$ 24,76

·      Certidão de Regularidade Profissional: R$ 24,76

·      Certidão de Anotação de Atividade Profissional Farmacêutica (AAPF): R$ 12,37

Quais são as principais etapas?

1)   Análise da solicitação (se houver exigência, será enviado ofício por e-mail com prazo para cumprimento);

2)   Emissão da Certidão;

3)   Impressão da Certidão pelo sistema e-cat, pelo setor de Atendimento  ou  envio por e-mail.

Quais são os prazos?

·      Certidão de Equivalência fora do país: 7 dias úteis;

·      Certidão de Anotação de Atividade Profissional Farmacêutica (AAPF): 15 dias úteis.

·      Certidão de Regularidade Profissional:

o   imediato, se solicitada presencialmente, com apresentação do comprovante de pagamento;

o   48 horas após o pagamento, se solicitada pelo atendimento eletrônico (e-CAT);

o   15 dias úteis, quando for necessária a análise do histórico e do cadastro profissional.

O prazo poderá ser alterado, caso haja exigência para apresentação de documentos ou esclarecimentos adicionais pelo profissional;

Tem algo a nos dizer sobre o serviço prestado? Acesse: Ouvidoria