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• Profissional sobre o qual incidiu ou incide um Processo Ético Disciplinar (PED) e que necessita ter acesso ao conteúdo do mesmo (vista ao PED).
• Procurador constituído, uma vez que o processo deve ser instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso conforme Seção II da Resolução 724/2022 do CFF

Presencialmente na Sede, à Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP.

Atendimento eletrônico: É possível solicitar vista ao PED pelo e-CAT.

Presencialmente:

Vista a ser realizada pelo próprio profissional:

Documento de identificação com foto: para consulta

Vista a ser realizada por procurador:

a) Advogado

Carteira da OAB: para consulta

Procuração do(s) advogados constituído(s): caso ainda não conste nos autos do processo e procuração atualizada e específica ou de plenos poderes.

 b) Outro procurador

Documento de identificação com foto: para consulta

Procuração atualizada com firma reconhecida em cartório e específica ou de plenos poderes: caso ainda não conste nos autos do processo

Informações complementares: É possível solicitar cópia do processo no momento da vista aos autos, tanto em sua integralidade quanto de páginas específicas.

Atenção: Caso a solicitação seja protocolada para vista ao PED em local diferente de onde o processo se encontra, também deve ser apresentado o Formulário nº 27.

Observação: Presencialmente também é possível solicitar a alteração do local de trâmite do processo e reagendamento de audiência, bem como apresentar defesa prévia, rol de testemunhas e razões finais.

Atendimento eletrônico: Acesse a opção "Serviços/Vista ao Processo Ético PED" no sistema e-CAT. O sistema permite que o profissional tenha acesso à íntegra do processo ético, podendo baixar o arquivo e eventualmente compartilhar com seu procurador.

Gratuito.

1) Análise da solicitação

2) Disponibilização do processo para a realização da vista.

Processo físico:

• Imediato quando o PED já se encontra no local da solicitação (atualmente os processos ficam na sede do CRF-SP) ou
• 15 dias úteis quando o PED não se encontra no local da solicitação (trâmites de remessa e malote).

Processo eletrônico:

• Imediato quando solicitado pelo e-CAT e se tratar de PED finalizado ou
• Em até 3 dias úteis quando solicitado pelo e-CAT e se tratar de PED não finalizado (em andamento).

Obs.: Dias de recesso divulgados pelo CRF-SP não são considerados dias úteis.